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Supremo Tribunal Federal julga em sessão virtual extraordinária liminar que manteve calendário para redução da jornada semanal de trabalho.
Magistrado ressalta que redução da jornada de trabalho não está em negociação, focando apenas nos aspectos de aplicação.
Publicação era esperada para esta segunda-feira, mas presidente quer assinar a regulamentação em solenidade após retorno ao país.
Texto detalhará regras da nova jornada de trabalho, incluindo a garantia de oito folgas mensais
Magistrado reforça que a redução da jornada de trabalho não está em negociação e é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Ministro do Trabalho afirma que texto detalhará novas regras e alternâncias de folgas em negociações coletivas.
Entidade quer postergar a mudança que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
