Ministro Flávio Dino marca audiência no STF para debater implementação do fim da escala 6x1
Magistrado reforça que a redução da jornada de trabalho não está em negociação e é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima semana uma audiência de conciliação voltada a discutir a implementação do fim da escala 6x1. A medida ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionarem judicialmente a redução da jornada de trabalho. Como relator do processo, Dino também solicitou informações detalhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre o tema.
Segundo o portal InfoMoney, o magistrado enfatizou que a audiência não tem o objetivo de conciliar a redução da jornada em si, visto que a mudança aprovada pelo Congresso é considerada plenamente constitucional. Para Dino, o mérito da questão não está sujeito a transações. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", frisou o ministro durante o anúncio.
O encontro, marcado para o dia 10, servirá para debater os aspectos práticos da implementação da nova carga horária. Serão convidados para o debate as confederações sindicais empresariais, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: InfoMoney.
Fonte: InfoMoney . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
