Ministro Flávio Dino conduz audiência no STF sobre implementação do fim da escala 6x1
Magistrado ressalta que redução da jornada de trabalho não está em negociação, focando apenas nos aspectos de aplicação.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
Leitura em voz alta com a voz do seu aparelho, em português do Brasil.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (dia 10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1 após entidades empresariais questionarem judicialmente a emenda que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, segundo o portal InfoMoney.
O ministro destacou que a audiência não vai “conciliar” a redução da jornada, reforçando que não está em jogo a suspensão da emenda constitucional aprovada no Legislativo no mês passado. Segundo ele, a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é “plenamente constitucional em sua finalidade” e seu mérito “não está sujeito a transação”.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, frisou o ministro. Conforme o magistrado, o encontro vai debater, se possível, os aspectos ligados à implementação da redução de jornada, ouvindo representantes de empregadores e de trabalhadores.
Foram convidados para a audiência as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, as Advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República.
