Governo federal adia decreto sobre fim da escala 6x1 para após viagem de Lula
Publicação era esperada para esta segunda-feira, mas presidente quer assinar a regulamentação em solenidade após retorno ao país.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A publicação estava prevista para esta segunda-feira, mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e às Filipinas, para uma visita de Estado, conforme informações divulgadas pelo portal InfoMoney. O retorno está previsto para a próxima segunda-feira.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade formal. A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, foi bandeira eleitoral do presidente na disputa pelo quarto mandato. A emenda institui a escala 5×2, compreendendo cinco dias de trabalho na semana e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, a partir de 16 de dezembro.
Nessa data, a jornada semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem nenhuma redução de salário. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas. Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perderão validade automaticamente, o que deixa o setor produtivo apreensivo diante do prazo considerado apertado. Uma das principais preocupações se refere às atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer um processo coordenado de transição para a nova jornada, considerando as particularidades de cada setor da economia. Marinho destacou que a regulamentação precisará respeitar os parâmetros previstos na emenda, como a redução da jornada e a garantia de duas folgas semanais, ressaltando que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel importante na definição das escalas.
O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo, avaliando o que é melhor para a atividade econômica e seus trabalhadores, pontuou o ministro. Enquanto isso, no âmbito judicial, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência sobre o tema para esta terça-feira, atendendo a uma ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que pede mais prazo para a implementação da nova jornada diante da proximidade do Natal.
