Loja é condenada a demolir obra que bloqueou ventilação e vista de apartamentos em MS

Uma loja foi condenada judicialmente a demolir uma obra realizada em janeiro de 2022 que bloqueou a vista, reduziu a ventilação e prejudicou a iluminação natural de apartamentos em Mato Grosso do Sul, segundo o portal g1. Durante as intervenções, o estabelecimento construiu uma parede na sacada de uma das unidades e instalou uma estrutura metálica no imóvel. As mudanças afetaram principalmente os moradores dos apartamentos 5 e 7, que perderam parte da claridade e da circulação de ar.

Antes de acionar a Justiça, o condomínio tentou solucionar o impasse por meio de uma assembleia realizada em fevereiro de 2022. Na ocasião, um dos sócios da empresa propôs o pagamento de aluguel para manter a estrutura no local, mas a proposta foi rejeitada pelos moradores. O caso seguiu para esfera judicial e passou por uma perícia de engenharia para avaliar os impactos da obra. O laudo confirmou que as alterações estavam em desacordo com a legislação municipal, além de aumentarem a sensação de calor dentro das unidades vizinhas.

Na sentença, o juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, destacou que uma reforma não pode desrespeitar as regras da cidade nem ferir o direito dos demais moradores. O magistrado também apontou que a empresa descumpriu a convenção do condomínio, que regulamenta mudanças tanto nas áreas comuns quanto nas unidades particulares, e que a loja, por fazer parte do local, precisa seguir tais normas.

A Justiça determinou que a empresa retire as estruturas e restabeleça a fachada nas condições originais no prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, haverá aplicação de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias, além do pagamento de uma penalidade de 10 salários mínimos, calculada com base no valor vigente na época em que a obra foi executada.