STF suspende processos sobre revisão da Tabela SUS e impacta hospitais em MS
Medida do STF paralisa mais de 7,7 mil ações no país enquanto hospitais filantrópicos enfrentam desafios financeiros.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11) todos os processos judiciais que pedem a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos, inclusive aqueles que já se encontram em fase de execução. A decisão, tomada pelo ministro Gilmar Mendes, atinge ações em âmbito nacional e interrompe temporariamente a expedição e o saque de precatórios relacionados à controvérsia, conforme o portal Campo Grande News.
A discussão central gira em torno da defasagem da Tabela SUS, que serve como referência para remunerar os procedimentos realizados por hospitais conveniados à rede pública. Enquanto as instituições de saúde defendem a necessidade de revisão dos valores para cobrir os custos operacionais, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que mais de 7,7 mil ações discutem o tema, somando uma exposição financeira potencial superior a R$ 243 bilhões. A União estima que a alteração nos pagamentos representaria um custo adicional anual de R$ 24 bilhões.
No Mato Grosso do Sul, o cenário de financiamento da saúde envolve diferentes esferas. Em dezembro de 2025, o Ministério da Saúde destinou R$ 13,4 milhões para o reajuste na remuneração de 27 hospitais filantrópicos do estado, por meio do Programa Agora Tem Especialistas, que estabelece atualização anual. Deste total, a Santa Casa de Campo Grande foi contemplada com a maior parcela, de R$ 5,95 milhões. Contudo, essa política de repasse é distinta da revisão judicial que acabou de ser suspensa pelo STF.
Apesar dos recursos federais, a Santa Casa enfrenta uma grave crise financeira e acumula uma dívida superior a R$ 800 milhões. Em outubro, a instituição chegou a anunciar que estudava a redução de leitos e de serviços prestados pelo SUS para adequar os atendimentos aos repasses mensais de aproximadamente R$ 37 milhões repassados pelo Estado e pelo Município. Até o momento, o hospital ainda não confirmou se é parte diretamente afetada por algum dos processos suspensos pela decisão do Supremo.
Paralelamente à decisão do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou nesta mesma quarta-feira o julgamento do Tema Repetitivo 1.305, que também tratava da revisão da Tabela SUS. O caso será remetido para análise do STF sob o Tema 1.491, dotado de repercussão geral. Com as determinações, todas as ações abrangidas pela controvérsia permanecerão paralisadas até uma nova deliberação da Suprema Corte, cujo julgamento definitivo ainda não possui data definida.
