CDL propõe prorrogação do prazo do IPVA para janeiro e alerta sobre impacto nas vendas de fim de ano em MS
A Frente Parlamentar do Varejo apresentará à Assembleia a sugestão de estender o desconto de 15% até o final de janeiro, buscando equilibrar arrecadação e consumo
Por Redação
Fonte: globo
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O Governo de Mato Grosso do Sul pretende antecipar o início do calendário de pagamento do IPVA de 2027 para dezembro, oferecendo 15% de desconto para quem quitar à vista até 28 de dezembro. A proposta, que também permite parcelamento em até cinco vezes, foi enviada à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência, sob a justificativa de que os boletos precisam ser emitidos ainda em novembro.
Segundo o portal G1, a mudança tem gerado preocupação entre os consumidores, que costumam programar o orçamento de fim de ano para despesas como viagem ao interior, 13º salário, presentes e compromissos familiares. A servidora pública Gabriela Luares Aquino afirmou que a antecipação pode tornar o orçamento “mais enxuto, bem mais apertado”, já que parte da reserva destinada ao IPVA seria desviada para o pagamento antecipado.
O aposentado Marcos Jeferson também destacou o aumento das despesas nessa época, dizendo que a família “gasta muito” e que a medida acrescenta um peso extra ao bolso. O economista Eduardo Matos alertou que, embora o final do ano registre maior circulação de dinheiro, a antecipação de um imposto tradicionalmente pago em janeiro pode reduzir a disponibilidade de recursos para as compras de Natal, impactando o varejo.
Contraproposta da CDL
Diante do cenário, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) elaborou uma nota técnica com uma contraproposta que será apresentada pela Frente Parlamentar do Varejo, Comércio e Serviços. A sugestão é estender o prazo para pagamento com desconto até o final de janeiro, permitindo que quem se sente confortável com o orçamento pague o IPVA e ainda faça as compras de Natal, enquanto quem precisa de mais tempo aproveite o benefício de 15% sem comprometer o consumo.
Inês Santiago, presidente da Federação das CDLs (FCDL), explicou que a proposta busca “equilibrar essa situação”. Ela afirmou que, ao conceder o prazo adicional, o varejo poderia “aproveitar a melhor época do ano para conseguir vender”, sem sacrificar a arrecadação estadual.
Detalhes da proposta original
A medida do Governo mantém a possibilidade de parcelar o IPVA de 2027 em até cinco vezes. Para débitos de anos anteriores, o projeto permite divisão em até dez parcelas, com juros e acréscimos previstos em lei. Até então, os vencimentos do IPVA em Mato Grosso do Sul sempre iniciavam em janeiro.
Com a antecipação, os boletos seriam disponibilizados em novembro, o que exige que os contribuintes ajustem seu planejamento financeiro já nas primeiras semanas do último trimestre. A CDL argumenta que esse ajuste pode reduzir a demanda por produtos e serviços típicos da temporada de festas, prejudicando o comércio local.
Repercussão no comércio
Especialistas apontam que o varejo depende fortemente das compras de Natal e de fim de ano para alcançar metas anuais. A antecipação do IPVA pode desviar parte da renda disponível das famílias, reduzindo o volume de vendas em lojas, supermercados e estabelecimentos de serviços. A proposta da CDL, ao estender o prazo com desconto, visa mitigar esse risco, oferecendo flexibilidade ao consumidor sem eliminar o incentivo fiscal.
