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TJMS define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2027
Medida impacta a contagem de prazos processuais em todas as comarcas do estado de Mato Grosso do Sul
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Medida impacta a contagem de prazos processuais em todas as comarcas do estado de Mato Grosso do Sul

Durante evento em São Paulo, magistrado do STF alertou sobre os riscos de mudanças estruturais sem avaliação crítica.

Gastos com verbas extras para servidores ultrapassam bilhões e concentram pagamentos na magistratura e no Ministério Público.

Unidade itinerante oferece divórcio, guarda e reconhecimento de paternidade sem custo para a população.