Penduricalhos que furam teto constitucional custam mais de R$ 20 bilhões por ano

Os penduricalhos, verbas que permitem a servidores receber acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao setor público brasileiro, segundo o portal InfoMoney. A maior parte dessa conta é paga pelos estados, que sustentam os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos locais. No orçamento da União, os valores se espalham pelo Executivo, pela Justiça e pelo Ministério Público Federal.

Dos levantamentos de referência, um deles foi divulgado pelo movimento “Pessoas à Frente da República” e elaborado por Sérgio Guedes Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego. Os dados mostram que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, 53,5 mil servidores receberam R$ 20 bilhões acima do teto. Em uma estimativa mais recente, publicada na carta do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), calcula-se um recebimento de R$ 24,3 bilhões em 2020, divididos entre 67,3 mil pessoas.

A magistratura concentra o volume dos gastos, totalizando R$ 11,5 bilhões pagos a cerca de 21 mil juízes. O Ministério Público vem em seguida, com R$ 3,2 bilhões, juntando carreiras estaduais e federais. No caso do Executivo federal, 12,2 mil servidores receberam R$ 4,33 bilhões acima do teto no período, sendo que mais de 80% deles são advogados da União e procuradores federais. No Judiciário e no MP, a União banca a Justiça Federal, a do Trabalho, a Eleitoral e a Militar, entre outros órgãos.

Recentemente, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Advocacia-Geral da União (AGU) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões. O dinheiro pagaria, ainda em 2026, o adicional por tempo de carreira a magistrados da Justiça Federal e a integrantes do MPU, divididos em R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o MP, incluindo também indenização de férias não usufruídas. Logo em seguida, a Justiça Federal desistiu do pedido.