TJMS define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2027
Medida impacta a contagem de prazos processuais em todas as comarcas do estado de Mato Grosso do Sul
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta segunda-feira (16), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos que serão observados pelo Poder Judiciário estadual ao longo de 2027. A medida, estabelecida pela Portaria nº 3.512, impacta diretamente a contagem de prazos processuais em dias úteis, tanto na primeira quanto na segunda instância, em todas as comarcas do estado.
Segundo o portal Campo Grande News, o período de Carnaval contará com três dias seguidos de suspensão das atividades, compreendendo de 8 a 10 de fevereiro. Além disso, o cronograma prevê emendas de feriados estratégicas nos meses de maio, setembro e novembro, visando organizar o funcionamento das unidades judiciárias. Em Campo Grande, especificamente, a comarca terá fechamento no dia 26 de agosto, com ponto facultativo estendido para o dia 27.
O calendário também detalha os feriados forenses, que ocorrerão de 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 de dezembro. Conforme o Código de Processo Civil, os prazos cíveis ficam suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Durante todos os períodos de recesso ou suspensão de expediente, o Plantão Judiciário permanecerá ativo para atender exclusivamente casos de urgência.
Na prática, a contagem de prazos processuais em dias úteis é interrompida nas datas sem expediente. Por exemplo, em casos que coincidam com o Carnaval, a contagem é retomada apenas na quinta-feira, dia 11 de fevereiro, garantindo que as partes não sejam prejudicadas pela ausência de atendimento presencial ou virtual nas secretarias dos fóruns.
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