Novo casamento altera beneficiários de herança, seguro de vida e previdência privada no Brasil

Ao contrair um novo casamento, o titular de apólice de seguro de vida ou de plano de previdência privada precisa rever os beneficiários, pois o ex‑cônjuge pode continuar recebendo os valores mesmo após a nova união, segundo o portal InfoMoney. Essa situação afeta diretamente a divisão patrimonial e pode gerar disputas entre filhos de relacionamentos diferentes.

Para compreender a diferença entre meação e herança, a advogada Marcela Dayrell Fleury, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do Lara Martins Advogados, explica que a meação corresponde à parte do patrimônio que já pertence ao cônjuge ou companheiro em razão do regime de bens escolhido. Já a herança é o patrimônio do falecido, excluindo a parcela que cabe ao sobrevivente.

No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante a união. Se houver filhos, a outra metade dos bens do falecido integra a sucessão legal dos descendentes.

Marcela ressalta que os bens possuídos antes do casamento, bem como aqueles recebidos por doação ou herança, são considerados particulares. "Sobre esses bens, o cônjuge que sobrevive divide a herança com os filhos", afirma. Assim, o novo cônjuge pode herdar parte dos bens que o falecido já possuía antes da união atual.