Luciano Hang alega perseguição após Havan ser condenada a pagar R$ 300 mil em MT

O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, alegou sofrer perseguição após uma decisão da Justiça condenar sua empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, conforme o portal Metrópoles Brasil. A punição ocorreu porque funcionários de uma unidade localizada em Rondonópolis, no estado de Mato Grosso, eram obrigados a ficar em pé durante todo o expediente, sem assentos disponíveis para descanso.

Em publicação feita em seu perfil no Instagram, Hang afirmou que a empresa disponibilizou cadeiras após receber a notificação, mas que ainda assim foi penalizada. "Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados", declarou o empresário na rede social.

Ainda de acordo com o empresário, o excesso de burocracia e a insegurança jurídica existente acabam desestimulando quem deseja investir no país, acrescentando que espera reverter a multa nas instâncias superiores do Judiciário. A condenação foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), após acolher um pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A juíza Márcia Martins, responsável pela assinatura da sentença, determinou que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis e inclua os resultados de avaliações ergonômicas no programa interno. "A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado", pontuou a magistrada na decisão.