MEC estabelece diretrizes para uso de Inteligência Artificial nas escolas de todo o Brasil

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta terça-feira (10), um parecer técnico do Conselho Nacional de Educação que define diretrizes para a aplicação de Inteligência Artificial (IA) em instituições de ensino brasileiras. A norma abrange desde a educação básica até o ensino superior, tanto na rede pública quanto na privada, priorizando a regência humana no processo de aprendizagem.

Segundo o portal InfoMoney, a resolução determina que as ferramentas de IA podem atuar como suporte pedagógico, mas jamais substituir a atuação dos profissionais da educação. Para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, o uso direto ou não supervisionado de tecnologias generativas e conversacionais está terminantemente vetado.

A nova regulamentação também proíbe que a IA seja utilizada para a correção de atividades, avaliação de desempenho ou atribuição de notas. Além disso, sanções acadêmicas ou disciplinares não podem ser aplicadas com base exclusiva em detectores de conteúdo gerado por IA. O texto veda ainda o monitoramento biométrico contínuo e o reconhecimento automatizado de emoções dos estudantes.

Para organizar a implementação, o MEC estabeleceu quatro níveis de risco para as aplicações de IA: baixo, moderado, alto e excessivo. As instituições deverão implementar mecanismos de governança que garantam a proteção de dados, a transparência, a avaliação de riscos e a supervisão humana constante.

As vedações previstas no documento possuem aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Por outro lado, os sistemas de ensino e as instituições educacionais possuem um prazo de 12 meses para realizar as adequações necessárias às novas exigências de governança e documentação das ferramentas utilizadas.