Sete entidades cobram de Lula e do Congresso medidas para combater supersalários no funcionalismo público
Manifesto aponta pagamento de R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional a servidores em 2025 e propõe 11 ações.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9/11), um manifesto que cobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional medidas para combater os supersalários no funcionalismo público. Conforme o portal Metrópoles Brasil, assinam o documento a República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil.
As entidades defendem que o tema seja tratado como prioridade imediata no próximo mandato. Segundo levantamento apresentado pelas organizações, ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores públicos.
A maior parte desses pagamentos se concentrou entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores. O montante representa aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, que foi de R$ 61,7 bilhões, considerando que o teto constitucional está atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Na comparação com outros dez países, o Brasil apresentou gastos com remunerações acima do limite 21 vezes superiores aos da Argentina, que ficou na segunda colocação. O manifesto reúne 11 medidas para restringir os chamados penduricalhos, benefícios e pagamentos adicionais que permitem ultrapassar o limite constitucional.
Entre as propostas estão a aprovação de uma lei nacional para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias e a limitação das indenizações a despesas efetivamente relacionadas ao exercício da função. O texto também pede cobrança de Imposto de Renda sobre acréscimo patrimonial, padronização de contracheques, ampliação da transparência, proibição de benefícios criados sem previsão legal, responsabilização de gestores e criação de uma comissão independente.
