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Justiça · Brasil

Herdeiros de Cristiano Araújo processam pai do cantor para retomar controle de 78 fonogramas

Ação judicial cobra entrega de arquivos originais, transferência de registros e indenização por valores arrecadados

Por Redação

Fonte: Metrópoles Brasil

2 min de leitura

Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil
Foto: Reproducao / Metrópoles Brasil

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A disputa judicial entre empresas ligadas aos filhos do cantor Cristiano Araújo e o pai do artista envolve os direitos sobre 78 fonogramas, segundo o portal Metrópoles. Os herdeiros do sertanejo buscam na Justiça retomar o controle do catálogo musical e impedir que a Sony Music e a Prime JB, empresa de João Reis de Araújo, pai de Cristiano, continuem explorando as gravações. O cantor Cristiano Araújo morreu após um acidente de carro em junho de 2015, deixando dois filhos.

A ação judicial envolve 78 fonogramas e pede que as empresas envolvidas entreguem os arquivos originais das músicas, façam a transferência dos registros de propriedade das gravações e paguem uma indenização pelos valores arrecadados desde janeiro de 2026. Em petição protocolada na Justiça, os representantes legais dos filhos de Cristiano questionam a relação comercial estabelecida entre a empresa de João Reis e a gravadora Sony.

De acordo com os autos do processo, a empresa Prime JB recebeu autorização para administrar e explorar comercialmente o legado do cantor sertanejo por meio de um contrato assinado em 27 de janeiro de 2016, com vigência estipulada em 10 anos. O documento original previa que a empresa de João Reis recebesse uma porcentagem maior da arrecadação em comparação ao montante destinado aos herdeiros do artista.

A ação aponta que o documento não transferia a propriedade definitiva do catálogo musical, mas apenas permitia a exploração dos direitos durante o prazo de vigência do acordo. A defesa dos herdeiros afirma que o contrato em questão chegou ao fim em 26 de janeiro de 2026, sustentando que o encerramento do prazo também foi reconhecido em decisões judiciais anteriores.

Por esse motivo, a defesa dos filhos de Cristiano Araújo argumenta que a Prime JB não poderia continuar autorizando terceiros a explorar comercialmente as gravações após aquela data. Conforme os documentos do processo, o inventário foi concluído com a partilha de bens transitada em julgado em 24 de fevereiro de 2026, atribuindo aos filhos os direitos autorais, patrimoniais e conexos sobre as canções.

Além disso, a partilha garantiu aos herdeiros os direitos de distribuição e comercialização do catálogo, da marca do artista e das contas oficiais em plataformas digitais. A defesa questiona ainda um contrato que teria sido firmado entre a Prime JB e a Sony Music em 2 de dezembro de 2024, no qual a gravadora alegou manter um acordo de licenciamento e exclusividade para explorar fonogramas e videoclipes.

Segundo a petição, a Sony informou nos autos que realizou adiantamentos financeiros à Prime JB devido a esse contrato. No entanto, os representantes dos filhos do cantor afirmam que os herdeiros jamais assinaram ou autorizaram o suposto acordo, cobrando que a gravadora exiba o documento e eventuais aditivos para comprovar a autorização de exploração após janeiro de 2026.

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