Comissão mista do Congresso aprova MP que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais em todo o país
Relatório aprovado nesta terça-feira segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas, segundo o portal Metrópoles Brasil. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. A MP foi publicada em julho deste ano e, conforme estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época, a renegociação poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
Após a análise da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para ser convertido definitivamente em lei. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atuou como relator da matéria na comissão. O texto autoriza a criação de financiamentos específicos para que produtores rurais e cooperativas possam quitar ou amortizar dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida busca atender prioritariamente produtores que registraram perdas significativas em duas ou mais safras consecutivas ou alternadas entre os anos de 2019 e 2025, apresentando redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser obrigatoriamente comprovadas por meio de laudo técnico e podem decorrer tanto de eventos climáticos extremos quanto da queda expressiva nos preços de comercialização dos produtos no mercado.
