CNJ aprova plano unânime para enfrentar fila de 4,4 milhões de ações previdenciárias no Brasil
Programa AceleraPrev funcionará de 2027 a 2029 e contou com a participação do presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), uma política nacional para acelerar a análise de 4,4 milhões de processos previdenciários que aguardam julgamento em todo o país. Segundo o portal Campo Grande News, a medida abrange ações relacionadas a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais que estavam pendentes no Judiciário até o dia 30 de setembro.
A iniciativa estabelece a cooperação entre tribunais e órgãos federais para resolver conflitos antes mesmo de chegarem à Justiça, além de focar na automação de procedimentos e na adoção de entendimentos já firmados pelos tribunais. Batizado de AceleraPrev, o programa executará as ações práticas previstas no plano durante o quadriênio de 2027 a 2029.
A 18ª sessão ordinária do CNJ que sacramentou a aprovação por unanimidade contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira, que acompanhou de perto a votação da nova diretriz para desafogar o sistema.
