Câmara Municipal de Nioaque
Ordinária nº 23/2026
terça-feira, 11 de agosto de 2026
A sessão em resumo
A Câmara Municipal de Nioaque realizou a sessão ordinária nº 23/2026 em 11 de agosto de 2026 , com início às 19:03 e transmissão de 20 min. Desde a sessão anterior, de 04/08/2026, o portal da Câmara registrou 13 proposições: 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 6 pareceres, 4 projetos de resolução.
Texto montado automaticamente a partir dos dados oficiais, sem interpretação. Para saber o que foi decidido, veja o vídeo e a ata.
Proposições registradas no período
Entre 04/08/2026 (sessão anterior) e 11/08/2026, pelo registro do portal da Câmara.
PL - Projetos de Lei (1)
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PROJETO DE LEI Nº 029/2026.
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Municipal, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon, e institui o Fundo Municipal de Defesa d…
Autor: Executivo · Situação: Retirado de Tramitação · Registrada em 05/08/2026
REQ - Requerimentos (2)
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REQUERIMENTO Nº 030/2026
Autor: Jorge Fernandes Lemes · Situação: Aprovado · Registrada em 05/08/2026
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REOUERIMENTO Nº 014/2026
Autor: Pablo Ruan Pache Corrêa · Situação: Aprovado · Registrada em 05/08/2026
PRC - Pareceres (6)
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PARECER JURÍDICO MESA DIRETORA Nº 03/2026
Autor: Jurídico · Situação: Encaminhado · Registrada em 11/08/2026
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PARECER JURÍDICO 02/2026 - MESA DIRETORA
Autor: Jurídico · Situação: Encaminhado · Registrada em 11/08/2026
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PARECER JURÍDICO 01/2026 MESA DIRETORA
Autor: Jurídico · Situação: Encaminhado · Registrada em 11/08/2026
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PARECER JURÍDICO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2026 AUTOR VEREADOR JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES
Autor: Jurídico · Situação: Encaminhado · Registrada em 11/08/2026
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ANEXO AO PARECER JURÍDICO Projeto de Lei nº 029/2026
Minuta de emendas saneadoras ao Projeto de Lei nº 029/2026 Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — Procon Municipal, CONDECON e FMDDC ADVERTÊNCIA: as minutas a seguir traduzem em texto normativo as providências de saneamento enumeradas nos itens 35 e 36 do Parecer Jurídico qu…
Autor: Jurídico · Situação: - · Registrada em 11/08/2026
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PARECER JURÍDICO PRELIMINAR — CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA 026/2026
Autor: Jurídico · Situação: Encaminhado · Registrada em 11/08/2026
PRE - Projetos de Resolução (4)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
“Institui a Política de Privacidade e Protecão de Dados Pessoais da Câmgra Municinal de Nioaque/MS e dá outras providências".
Autor: Mesa Diretora · Situação: Encaminhado · Registrada em 05/08/2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026
"Institui a Política de Segurança da Informacão da Câmara Municipal de Nioaque/MS e dá outras providências".
Autor: Mesa Diretora · Situação: Encaminhado · Registrada em 05/08/2026
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ( LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD),…
Autor: Mesa Diretora · Situação: Encaminhado · Registrada em 05/08/2026
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PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 01/2026 - AUTOR JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CENTENTENÁRIO DE NIOAQUE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: João Carlos Vera Gonçalves · Situação: Encaminhado · Registrada em 05/08/2026
Veja o texto completo de cada proposição no portal da Câmara.