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Economia · Mato Grosso do Sul

Governo de MS detalha setores que ficam fora de aumento do ICMS e projeta limite para gastos

Proposta eleva alíquota geral de 17% para 19%, mas preserva incentivos fiscais para itens essenciais

Por Redação

Fonte: g1

2 min de leitura

Foto: Reprodução / G1
Foto: Reprodução / G1

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O governo de Mato Grosso do Sul planeja aumentar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, conforme proposta apresentada pelo governador Eduardo Riedel (PP). Com essa mudança na tributação, a gestão estadual estima arrecadar R$ 1,02 bilhão adicionais para reforçar as contas públicas do estado. Contudo, o reajuste não vai abranger todos os produtos e serviços comercializados na região, já que diversos setores continuarão contando com benefícios fiscais que reduzem o valor do imposto pago.

Entre os produtos que devem manter os incentivos estão os itens da cesta básica, os medicamentos e as carnes. No segmento de carnes, o benefício fiscal aplicável é de 7% para operações que faturem acima de R$ 1,5 milhão. A lista de exceções ao aumento também contempla os produtos lácteos artesanais e os restaurantes inseridos no regime do Simples Nacional.

A preservação dos benefícios fiscais abrange ainda o setor de transporte de passageiros e cargas entre municípios, além do serviço de transporte de gás natural. Segundo o portal G1, a energia elétrica residencial destinada a consumidores de baixa renda também será preservada da alta, assim como a comercialização de veículos novos, táxis e produtos usados, a exemplo de aparelhos, máquinas, veículos e roupas.

O pacote de incentivos mantidos inclui, do mesmo modo, as máquinas e equipamentos industriais, os sistemas de irrigação utilizados na agricultura e no cultivo de hortaliças, e as microempresas contempladas pelo Decreto nº 16.177/2023. De acordo com o governador Eduardo Riedel, a intenção central da medida é blindar os produtos e serviços essenciais, dando prioridade ao atendimento das famílias de baixa renda.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual incidente sobre a comercialização de mercadorias e determinados serviços, já embutido no preço de itens cotidianos como roupas e eletrodomésticos. Caso a elevação de 17% para 19% seja aprovada, os produtos taxados pela alíquota geral poderão apresentar alta nos valores ao consumidor final, visto que as empresas têm a prerrogativa de repassar o custo adicional, total ou parcialmente, ou absorvê-lo internamente.

Além da proposta tributária, o governador estabeleceu o prazo de dois anos para reavaliar os valores empregados pelo estado no cálculo dos impostos, visando reduzi-los quando houver viabilidade financeira. O Executivo estadual também enviou uma proposta para estipular um limite legal aos gastos públicos, afetando despesas correntes de manutenção de serviços e estrutura que hoje sofrem cortes por meio de decretos em momentos de crise, tornando os bloqueios automáticos ao atingirem o teto definido. A administração estadual pretende, por fim, avaliar os resultados de programas públicos para direcionar recursos de forma estratégica e aprimorar a gestão do dinheiro público.

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