Cartões de vale-refeição e alimentação poderão ser usados em mais estabelecimentos a partir de sábado em Campo Grande
Mudança nas regras federais permite uso em qualquer maquininha habilitada, mas integração completa ainda depende de ajustes técnicos
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Trabalhadores que recebem vale-refeição ou vale-alimentação em Campo Grande poderão usar os benefícios em mais estabelecimentos a partir de sábado (7). Uma mudança nas regras federais prevê que cartões de diferentes operadoras funcionem em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira. A medida, parte da regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), atualizada pelo governo federal em novembro de 2025, busca acabar com situações em que restaurantes, lanchonetes e supermercados aceitam um cartão, mas recusam outro.
A integração entre os sistemas começou em maio deste ano e deverá ser concluída agora, após um período de transição. Na prática, um trabalhador que recebe o benefício de determinada operadora poderá utilizá-lo em estabelecimentos credenciados que antes aceitavam apenas cartões de outras empresas. A mudança alcança bandeiras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios nas regras do programa.
No entanto, a nova regra não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios nem altera seus valores ou modalidades. Para o comércio, as regras limitam a taxa máxima de desconto sobre as transações a 3,6%, a tarifa de intercâmbio a 2% e o prazo para repasse dos valores a 15 dias corridos. Essas medidas visam reduzir custos e ampliar a concorrência entre as empresas responsáveis pelos benefícios.
Apesar da previsão de funcionamento a partir de sábado, a integração completa ainda enfrenta dificuldades. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente conectados. Problemas técnicos para identificar as modalidades de pagamento e realizar a conciliação financeira das operações podem atrasar a ampliação efetiva da aceitação dos cartões.
Para os trabalhadores, a principal mudança será a possibilidade de utilizar o benefício em mais estabelecimentos, sem ficar limitado à rede de uma única operadora. O valor depositado mensalmente pelas empresas não será alterado, e as regras de uso dos benefícios (refeições prontas para vale-refeição e alimentos para vale-alimentação) permanecem as mesmas. A portabilidade dos benefícios, no entanto, não foi incluída nessa etapa da regulamentação.
Para os comerciantes, as novas regras prometem custos menores, recebimento mais rápido e maior facilidade para atender clientes de diferentes operadoras. Antes da regulamentação, os repasses podiam levar mais de 30 dias, comprometendo o fluxo de caixa dos estabelecimentos. A regulamentação também reforçou as restrições ao uso dos benefícios para despesas não relacionadas à alimentação, com fiscalização mais rigorosa e possíveis sanções em caso de irregularidades.
O PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil e movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões por ano, segundo dados do Ministério do Trabalho. Em Campo Grande e em outros municípios de Mato Grosso do Sul, a expectativa é que a mudança traga menos restrições para os trabalhadores na hora de pagar uma refeição ou fazer compras no supermercado. O funcionamento pleno, entretanto, dependerá da adaptação das empresas responsáveis pelos cartões e pelos equipamentos de pagamento.
