TSE deixa julgamento de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado fora da pauta há um mês
Partido dos Trabalhadores e aliados cobram análise do processo antes da diplomação dos eleitos marcada para dezembro.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná está fora da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há um mês. Segundo o portal Metrópoles Brasil, o processo foi retirado da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois de o ex-procurador da Lava Jato ser eleito com 2,9 milhões de votos.
O segundo turno passou, a Corte Eleitoral realizou as duas primeiras sessões de novembro e o caso continua sem data prevista para retornar à pauta de julgamentos. O PT e seus aliados pressionam para que o TSE decida o caso antes que Dallagnol receba o diploma para tomar posse no Senado, lembrando que o prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos encerra-se em 18 de dezembro.
A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, que integra os petistas, solicitaram prioridade e argumentaram que o caso poderia ser avaliado inclusive em uma sessão virtual. A aliança jurídica tenta barrar a candidatura desde o período anterior à eleição.
Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal em 2023, quando o TSE invalidou o registro de sua candidatura. Na ocasião, a Corte concluiu que ele havia deixado o Ministério Público Federal em 2021 para evitar apurações disciplinares que poderiam impedi-lo de disputar eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
O PT e os partidos aliados sustentam que a restrição permanece válida até 2029 e que, portanto, o ex-procurador estaria impedido de concorrer ao Senado neste ano. Por sua vez, a defesa de Deltan argumenta que os procedimentos investigativos foram arquivados e que a decisão de 2023 restringia-se à eleição para a Câmara dos Deputados.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou a candidatura de Deltan ao Senado por 4 votos a 3. O entendimento da maioria foi de que a decisão anterior aplicava-se exclusivamente à disputa de 2022, sem projetar uma inelegibilidade autônoma de oito anos para o pleito atual, conforme consta no acórdão. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção do registro.
