Senado aprova prazo para conter supersalários no funcionalismo público federal

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/11), um projeto que concede ao Congresso o prazo de até 120 dias para analisar as regras de combate aos supersalários do funcionalismo público. Segundo o portal Metrópoles Brasil, o prazo começará a contar a partir da publicação da eventual lei, que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As medidas fazem parte do projeto de ajuste fiscal do governo federal, cujo texto-base foi aprovado por 45 votos favoráveis contra 31 contrários. O texto também determina que o dinheiro economizado com o corte de pagamentos extras conhecidos como penduricalhos no Legislativo, no Judiciário e em órgãos autônomos permaneça com as próprias instituições para que possam reorganizar suas equipes e repor servidores.

Com isso, o Poder Executivo não poderá utilizar essa economia obtida em outros poderes para pagar despesas diversas. Originalmente, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), previa permitir a transferência de parte desses recursos para o governo federal financiar investimentos, mas as destinações foram restritas ao dinheiro economizado pelo próprio Executivo. A definição exata sobre quais verbas serão limitadas dependerá das regras que os parlamentares aprovarem futuramente.

Atualmente, servidores públicos podem receber, além do salário regular, pagamentos adicionais que frequentemente ficam de fora do cálculo do teto salarial, fazendo com que o total recebido ultrapasse o limite aproximado de R$ 46 mil. Em 2024, o Congresso promulgou uma emenda constitucional determinando que uma lei nacional defina quais verbas podem ficar fora do teto, regra que até o momento não havia sido aprovada.