STJ decide que segurados do INSS podem reutilizar período de graça sem novas contribuições

Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida nesta quarta-feira (11/11), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conquistaram o direito de reutilizar a prorrogação do chamado "período de graça" sem a necessidade de acumular outras 120 contribuições mensais, segundo o portal Metrópoles Brasil. Esse intervalo corresponde ao tempo em que o cidadão continua assegurado pelos benefícios previdenciários mesmo após deixar o emprego formal e interromper os pagamentos mensais à autarquia federal.

Antes do entendimento firmado pela Corte superior, o acúmulo de dez anos de contribuição gerava apenas 12 meses de período de graça para o trabalhador. Caso o segurado desejasse usufruir de um novo período de proteção, a regra anterior exigia que ele voltasse a contribuir por mais dez anos ininterruptos. Com a mudança jurídica, desde que o trabalhador não perca a qualidade de segurado mantendo-se contribuindo ou amparado pelo período de graça, o histórico contributivo passa a valer por mais 12 meses, podendo receber nova prorrogação de 12 meses caso tenha sido demitido sem justa causa.

Dessa forma, o benefício do período de graça poderá alcançar o total de até três anos de cobertura previdenciária. O relator do processo, ministro Paulo Sérgio, destacou em seu voto que a legislação vigente não estabelece nenhum tipo de limite para a quantidade de vezes em que a prorrogação pode ser acionada após o atingimento do marco contributivo exigido. Para o magistrado, uma interpretação restritiva da norma violaria o texto legal e desampararia os trabalhadores em momentos de vulnerabilidade decorrentes do desemprego.