Relator da PEC da Segurança mantém maioridade penal fora do texto
Rogério Carvalho (PT-SE) propôs que emendas sobre o tema tramitem separadamente, para evitar atrasos na aprovação da proposta
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (3/10) um parecer que mantém a maioridade penal fora do texto principal. O parlamentar propôs que as emendas sobre o tema, apresentadas pelos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN), tramitem separadamente, para evitar atrasos na aprovação da proposta.
A PEC da Segurança, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser votada ainda nesta terça-feira. As emendas sobre a redução da maioridade penal provocaram um impasse na tramitação da proposta, contribuindo para o adiamento da votação em outubro.
Camilo Santana propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. Já Rogério Marinho defendeu a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos previstos em sua proposta.
No parecer, Carvalho justificou que as matérias tratadas nas emendas são relevantes, mas não se confundem com o objeto central da PEC. Ele argumentou que a redução da maioridade penal exige uma discussão específica e propôs que as duas sugestões tramitem como proposições autônomas, sem comprometer a análise da PEC da Segurança.
O relator também rejeitou outras quatro emendas, que tratavam da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas e da inclusão de novas categorias entre os órgãos de segurança. A intenção é evitar alterações de mérito que atrasem a promulgação da proposta, já analisada pelos deputados.
Segundo apurou o Metrópoles, o plenário do Senado votará primeiro o requerimento para que as emendas sobre a redução da maioridade penal tramitem como PECs autônomas. Se aprovado, as propostas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise separada. Caso o requerimento seja rejeitado, as emendas poderão ser votadas em destaque.
Na sequência, os senadores analisarão o texto-base da PEC da Segurança Pública e, por último, a redação final. A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções e prevê mais recursos para a segurança pública.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. A articulação política do governo se reuniu na manhã desta terça-feira para definir a estratégia do Executivo federal na votação da proposta, com o objetivo de deixar de fora do relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Fonte: Metrópoles Brasil.
Fonte: Metrópoles Brasil . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
