Governo de MS propõe reforma que exige até 20 anos para servidor atingir topo da carreira
Projeto enviado à Alems prevê extinção de 1.121 cargos, novas regras de promoção e transição gradual para o modelo de subsídio no funcionalismo estadual
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa (Alems), na última terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para a remuneração, organização e promoção dos servidores públicos estaduais. Segundo o portal Campo Grande News, a proposta visa reformular a política de pessoal da administração pública, impondo um prazo mínimo de 20 anos para que o servidor alcance o último padrão salarial de sua categoria.
Entre as medidas centrais, o texto limita o desenvolvimento funcional a apenas um processo por ano e institui a adoção progressiva do subsídio como modelo remuneratório. O projeto também prevê a realização de avaliações de desempenho periódicas, um planejamento mais rigoroso para novos concursos públicos e a reorganização estrutural das carreiras existentes no Estado.
A reforma contempla ainda a extinção de 1.121 cargos na estrutura estadual. Deste total, 1.017 postos já estão vagos, enquanto 104 cargos ocupados serão eliminados conforme ocorrer a vacância. A proposta incentiva a mobilidade de servidores entre diferentes órgãos e determina a redução gradual de estruturas que atualmente exigem apenas o ensino fundamental para o ingresso.
As alterações propostas pelo governador Eduardo Riedel (PP) não serão aplicadas de forma imediata a todas as carreiras, dependendo de aprovação parlamentar para entrar em vigor. A iniciativa busca modernizar a gestão de pessoal, embora as mudanças dependam do crivo dos deputados estaduais para serem implementadas no serviço público sul-mato-grossense.


