Empresas têm até 30 de novembro para pagar primeira parcela do 13º salário no Brasil

As empresas brasileiras têm até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, benefício que é garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas. Segundo o portal Metrópoles Brasil, a regulamentação do pagamento do 13º salário é feita pela Lei nº 4.749/1965, que estabelece que a gratificação natalina pode ser quitada em uma ou duas parcelas.

Quando fracionado, a legislação determina que a segunda parcela seja depositada até o dia 20 de dezembro, já incluindo os descontos obrigatórios referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda, quando aplicáveis. No entanto, o ano de 2026 trará uma alteração no calendário, pois a data-limite cairá em um domingo. Por essa razão, o repasse deverá ser antecipado para o dia 18 de dezembro, que será o último dia útil anterior ao prazo legal.

No que diz respeito ao cálculo do benefício, o valor é apurado com base no salário bruto, que é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses efetivamente trabalhados ao longo do ano. Dessa forma, o montante é sempre proporcional ao tempo de serviço prestado. Quem trabalhou durante os 12 meses recebe o equivalente a um salário integral, ao passo que quem atuou por menos tempo aufere um valor proporcional, como quem trabalhou seis meses e recebe metade do salário bruto, ou três meses e recebe um quarto.

Apesar da ampla cobertura, o benefício não se estende a todos os cidadãos. Ficam expressamente excluídos os trabalhadores demitidos por justa causa, os trabalhadores informais sem carteira assinada (CLT), os prestadores de serviço sob o modelo PJ (Pessoa Jurídica) e freelancers, além dos beneficiários de programas assistenciais do governo.

Fonte: Metrópoles Brasil.