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Transparência · Mato Grosso do Sul

Prefeitura de Campo Grande contesta devolução de R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde

Sesau alega que auditoria do DenaSUS confundiu movimentação orçamentária com financeira e nega irregularidades no uso de recursos federais.

Por Redação

Fonte: Campo Grande News

1 min de leitura

Foto: Reprodução / Campo Grande News
Foto: Reprodução / Campo Grande News

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A Prefeitura de Campo Grande reiterou sua posição contrária à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a devolução de R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde. Segundo o portal Campo Grande News, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) sustenta que os apontamentos realizados pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) decorrem de uma interpretação equivocada, que confunde movimentação orçamentária com movimentação financeira.

A administração municipal defende que os valores questionados referem-se a remanejamentos de dotações previstos na legislação vigente, negando categoricamente a ocorrência de transferências indevidas ou desvios de verbas. A Sesau reforça que tais ajustes orçamentários seguiram os trâmites legais e que não houve prejuízo ao erário ou má utilização do dinheiro público.

A recomendação do MPF baseia-se no Relatório de Auditoria nº 20139, que também identificou supostas falhas em contratos de fornecimento de oxigênio e na comprovação de despesas. Diante do cenário, o órgão ministerial formalizou duas recomendações exigindo a restituição dos valores ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O município possui um prazo de 30 dias úteis para informar se acatará as medidas solicitadas e apresentar as devidas comprovações das providências adotadas. O MPF alertou que, caso as justificativas não sejam aceitas ou o prazo seja descumprido, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento aos cofres federais.

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