PEC na Assembleia Legislativa de MS permite que deputados assumam secretarias municipais

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) busca permitir que deputados estaduais assumam secretarias municipais sem a necessidade de perderem o mandato parlamentar. A iniciativa, segundo o portal Campo Grande News, é de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB) e já obteve nove assinaturas, superando o mínimo de oito exigidas para a tramitação.

Atualmente, a Constituição estadual autoriza que parlamentares se licenciem de suas funções apenas para exercerem cargos de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária. Com a alteração proposta, a possibilidade de afastamento temporário seria estendida para a administração pública municipal, garantindo que o deputado possa retornar ao seu posto na Assembleia após concluir sua passagem pelo Executivo local.

O autor da matéria argumenta que a mudança é uma tendência nacional, destacando que 24 estados brasileiros já possuem regras semelhantes em suas legislações. Após a apresentação formal, o texto seguirá agora para análise das comissões temáticas da Casa de Leis. Somente após passar por esse crivo é que a proposta será encaminhada para votação definitiva no plenário pelos demais deputados estaduais.

Fonte: Campo Grande News.