Deputados e senadores de saída podem propor até R$ 11,6 bi em emendas ao Orçamento de 2027

Deputados e senadores que não serão reeleitos em 2026 ainda podem apresentar emendas individuais ao Orçamento da União para 2027, totalizando até R$ 11,6 bilhões. O prazo para o envio das indicações encerra-se em 23 de novembro, e a votação dos recursos está prevista para 17 de dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa possibilidade existe porque a regra permite que o parlamentar esteja em exercício no último dia do mandato para que sua proposta seja analisada.

Segundo o portal Metrópoles, a soma de R$ 11,6 bilhões representa cerca de quatro em cada dez reais reservados para emendas individuais. O governo federal destinou R$ 28,5 bilhões a essa categoria, que pode ser usada por parlamentares para financiar projetos como hospitais, escolas ou obras de infraestrutura. O restante da reserva será dividido entre as bancadas estaduais e as emendas de comissões, cujo valor ainda será definido no plenário.

Prazo e procedimento

As sugestões de gastos devem ser enviadas até 23 de novembro. Para que a proposta seja aceita, o parlamentar precisa estar exercendo o mandato no último dia antes da data limite. Assim, mesmo que o deputado ou senador perca a eleição em outubro, ele ainda pode indicar recursos antes de deixar a cadeira. A CMO tem a votação marcada para 17 de dezembro, e somente os parlamentares que permanecerão no Congresso a partir de 1º de fevereiro de 2027 terão direito a propor novas emendas.

Distribuição das cotas

A Câmara dos Deputados dispõe de R$ 22,1 bilhões para as emendas individuais, divididos entre 513 cadeiras. Cada deputado pode propor, em média, R$ 43 milhões. No Senado, a reserva é menor – R$ 6,4 bilhões – mas o número de cadeiras é de 81, o que eleva o limite médio por senador para R$ 79,1 milhões. Somando as cotas dos parlamentares que deixarão o Congresso, chegam a R$ 8,31 bilhões para os deputados e R$ 3,32 bilhões para os senadores.

Como a legislação exige que pelo menos metade dos recursos indicados seja destinada à saúde, o grupo de saída poderia direcionar cerca de R$ 5,8 bilhões ao setor, caso utilizasse todo o limite disponível. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam ainda uma diferença de R$ 89,4 milhões na reserva, que pode ser corrigida antes da votação. Se a correção for aprovada, o total das cotas dos parlamentares de saída pode subir de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.

Exemplos de parlamentares em transição

Alguns nomes ilustram a situação. O senador Omar Aziz (PSD) deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro; sua suplente, Cheila Moreira (PT), assumirá a cadeira depois do prazo de apresentação das emendas. Paulo Paim (PT) não concorreu à reeleição e, portanto, também está fora da nova composição. No Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) foi eleito deputado federal, mas ainda pode usar o limite de senador, enquanto Arthur Lira (PP) passou da Câmara para o Senado ao ocupar uma das vagas deixadas por Renan Calheiros (MDB) em Alagoas.

Outros casos envolvem licenças e substituições. No Ceará, Eduardo Girão (Novo) tem licença até 8 de dezembro; se permanecer afastado, o deputado Sargento Reginauro (PSDB), que assumiu a vaga em agosto, apresentará as emendas em novembro. Flávio Bolsonaro (PL), que permanece no Senado após perder a disputa presidencial, tem mandato até 31 de janeiro e poderá indicar R$ 79,1 milhões, embora sua elegibilidade possa ser contestada judicialmente.

Impacto nas áreas prioritárias

Os limites individuais ainda podem ser ajustados, mas a regra de destinar ao menos 50% dos recursos à saúde já está consolidada. Isso significa que, mesmo que alguns parlamentares optem por direcionar parte das emendas a educação, infraestrutura ou segurança, a saúde continuará a receber a maior fatia. O senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator da proposta de 2027, afirmou que seu foco será garantir recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal.

Uma emenda aprovada pode ser executada mesmo após o parlamentar deixar o Congresso, desde que o beneficiário seja registrado e a despesa cumpra as exigências legais. O governo federal projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, ou seja, arrecadação superior às despesas, o que reforça a margem de manobra para atender às demandas apresentadas pelos parlamentares.

Próximos passos e controvérsias

O Congresso deve publicar, em 24 de novembro, a lista detalhada de cada indicação, especificando o valor e a finalidade. A partir dessa divulgação, deputados e senadores analisarão quais propostas têm maior chance de entrar no Orçamento. Decisões judiciais recentes, como o bloqueio das emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pelo ministro Flávio Dino (STF) em 2023, podem servir de precedente para questionar a validade das indicações feitas por parlamentares que estejam fora do país.

Com a votação marcada para 17 de dezembro, a CMO terá a tarefa de equilibrar os limites individuais, a necessidade de atender a setores prioritários e o respeito às normas constitucionais. O resultado final definirá quanto dos R$ 11,6 bilhões de emendas dos parlamentares de saída será efetivamente incorporado ao Orçamento de 2027.