Justiça condena clube de futebol por desviar verbas de escolinha para equipe profissional no Pará
Recursos públicos de emendas parlamentares destinados a crianças foram usados para pagar salários de técnico e atletas profissionais.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A Justiça do Pará condenou o Parauapebas Futebol Clube em uma ação popular devido ao desvio de verbas públicas que deveriam ser aplicadas no financiamento de escolinhas de futebol. Conforme os dados revelados pelo portal Metrópoles, a Prefeitura de Parauapebas repassou mais de R$ 3 milhões ao clube entre os anos de 2018 e 2022, utilizando termos de fomento financiados por meio de emendas parlamentares.
A sentença foi emitida na última terça-feira (3/11). Oficialmente, o objetivo declarado das parcerias firmadas era promover a iniciação esportiva voltada para crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos, atendendo a sete bairros do município. No entanto, as investigações e a decisão judicial comprovaram que os recursos acabaram arcando com toda a estrutura voltada para o futebol profissional. Atualmente, o Parauapebas Futebol Clube disputa a terceira divisão do campeonato paraense.
O juiz Lauro Fontes Junior destacou em sua sentença que o cruzamento detalhado entre os extratos bancários e as folhas de pagamento expôs irregularidades graves. A conta que deveria ser exclusiva para o projeto social foi utilizada para pagar os salários de Luis Carlos Figueiredo Cruz, treinador contratado para comandar a equipe profissional do Parauapebas durante a disputa da segunda divisão do campeonato paraense em 2021.
Além da remuneração destinada ao técnico, a verba das escolinhas serviu para quitar repasses direcionados a atletas que possuíam registro profissional no clube. O dinheiro público também pagou taxas e boletos emitidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), honorários advocatícios e até mesmo valores repassados diretamente ao presidente da instituição esportiva.
A decisão judicial também evidenciou a participação direta de agentes públicos na comissão técnica da equipe profissional. Servidores que haviam sido contratados de forma temporária pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — órgão encarregado justamente de fiscalizar os convênios — integraram a comissão técnica do clube durante competições oficiais. Um dos casos apontados revelou que um instrutor contratado pela pasta municipal recebeu R$ 42 mil diretamente da conta da parceria, mantendo simultaneamente vínculo ativo com a prefeitura, o que é expressamente proibido por lei.
Diante do evidente desvio de finalidade e da completa ausência de prestações de contas válidas, a Justiça decretou a nulidade dos atos de execução e de aprovação das contas. O Parauapebas Futebol Clube recebeu condenação para restituir todos os valores desviados aos cofres públicos municipais, além de ter a indisponibilidade de seus bens decretada para garantir o devido ressarcimento ao erário. O portal Metrópoles tentou contato com a diretoria do clube para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem, permanecendo o espaço aberto para manifestações.
