Projeto de Eduardo Riedel em MS prevê desconto de 15% no IPVA de 2027 pago em 2026
Proposta enviada à Assembleia Legislativa também fixa em lei a redução definitiva das alíquotas do imposto.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê desconto de 15% no IPVA de 2027 para quem realizar o pagamento integral até o dia 28 de dezembro de 2026, conforme divulgado pelo portal Campo Grande News. A proposta também torna permanentes, a partir de 2027, alíquotas menores para veículos no estado, reduzindo de 5% para 3% a cobrança para carros de passeio e utilitários, e de 3% para 1,5% para caminhões e ônibus.
Além da antecipação com desconto, o texto enviado pelo Executivo estadual mantém a opção de parcelamento do imposto em até cinco vezes e estabelece a devolução do valor pago caso seja constatado que o tributo não era devido. Devido ao impacto das mudanças, o governador Eduardo Riedel solicitou regime de urgência na tramitação da matéria pelos deputados estaduais na Casa de Leis.
