Eduardo Paes aciona o TRE-RJ e pede cassação da chapa de Douglas Ruas

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acionou o Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação da chapa do governador eleito, Douglas Ruas (PL), e da vice, Fernanda Louback (PL), alegando irregularidades nas eleições, segundo o portal InfoMoney. Paes acusa Ruas de ter cometido abuso de poder econômico, utilizado indevidamente veículos e meios de comunicação social para gerar desinformação e compra de votos durante o pleito.

Um dos casos elencados pela defesa de Paes para justificar a propagação de desinformação foi a produção de mais de 100 mil unidades de panfletos que continham a imagem de Paes e do presidente Lula (PT), junto da frase “contra os valores cristãos e das famílias”, enquanto no verso mostrava Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) como opositores “a favor dos valores cristãos e da família”. Conforme destaca trecho do documento apresentado, o material induzia de forma premeditada o eleitor menos atento ou menos instruído a digitar o número 13 para o cargo de governador, anulando involuntariamente o seu voto.

Além da cassação do mandato, a equipe de Paes pede que Douglas Ruas e Fernanda Louback sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 anos. Também é solicitada a devolução integral dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que foram utilizados na confecção e distribuição dos materiais considerados ilícitos pela acusação.

Além da petição encaminhada no âmbito eleitoral, o PSD também apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal para contestar a interpretação do Tribunal Eleitoral sobre a forma como foi realizado o cálculo dos votos válidos no primeiro turno do pleito estadual.

A controvérsia jurídica começou após a exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que havia disputado a eleição com o registro de candidatura indeferido. Antes da retotalização oficial, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos, um percentual que inicialmente era insuficiente para garantir a vitória logo no primeiro turno da disputa.

Com a retirada formal dos votos de Garotinho do cálculo geral, a participação de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos apurados. Esse novo resultado permitiu que o tribunal proclamasse o candidato como governador eleito, dispensando assim a realização de uma segunda etapa da disputa nas urnas fluminenses.

A mudança é fortemente contestada pelo PSD, que sustenta que uma decisão judicial proferida em momento posterior à votação não deveria alterar a necessidade regimental de realização do segundo turno. Para o partido político, a situação dos votos destinados originalmente a Garotinho, cujo nome ainda constava das urnas eletrônicas, deve ser analisada de maneira diferente daquela aplicada aos votos anulados diretamente pelos eleitores.

Fonte: InfoMoney.