NTS vai acionar a Justiça para suspender decisão da ANP sobre malha sudeste

A empresa de gasodutos NTS, que tem a Itaúsa entre seus principais investidores, afirmou nesta quinta-feira que vai recorrer à Justiça para suspender uma decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) relacionada à base de ativos da companhia na malha sudeste, segundo o portal InfoMoney. A empresa detém uma rede com mais de 2.000 quilômetros de gasodutos que fazem a ligação entre os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Em comunicado emitido por meio de fato relevante, a companhia informou que também vai suspender novos investimentos e realizar uma revisão de projetos que haviam sido aprovados anteriormente. De acordo com a NTS, a decisão tomada pela agência reguladora em outubro utilizou um método de valoração de ativos inadequado, o qual acabou por reduzir a base regulatória de ativos do contrato da malha sudeste.

A NTS destacou que a adoção da medida aprovada está condicionada à manutenção da decisão caso ocorra o indeferimento dos recursos administrativos apresentados ou a ausência de uma solução consensual com as autoridades competentes sobre o tema. A empresa argumentou que a medida rompeu com o arcabouço normativo vigente e que não tem conhecimento da adoção do referido método por outros reguladores no Brasil ou em jurisdições internacionais para a remuneração de ativos regulados.

Por fim, a companhia alertou que a consequente redução da remuneração regulatória poderá impactar, a partir de 2030, a capacidade de cumprir suas obrigações financeiras nos moldes originais. Isso ocorrerá caso a determinação não seja revertida até o final de 2029 e a ANP não confirme a inaplicabilidade do mesmo método retroativo ao término dos demais contratos.

Fonte: InfoMoney.