Hugo Motta sinaliza intenção de levar projeto sobre big techs a votação na Câmara
Relator da proposta participa de reunião com líderes nesta terça-feira para debater parecer
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, no Brasil, segundo o portal Metrópoles Brasil. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará da reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11), com o objetivo central de construir um parecer. Atualmente, o texto tramita com um pedido de urgência aprovado.
O projeto em questão altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão terá a função de fiscalizar as empresas que atuam em mercados digitais no país. Conforme o texto, poderão ser enquadradas como empresas de relevância sistêmica as companhias que possuam faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. As obrigações específicas serão definidas individualmente pelo Cade por meio de processo administrativo.
