Lula comemora aprovação de PEC da Segurança Pública no Senado e confirma novo ministério
Proposta foi aprovada com ampla maioria e prevê integração entre entes federativos no combate ao crime organizado.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais nesta terça-feira (3/11) para comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado Federal. Segundo o portal Metrópoles Brasil, o chefe do Executivo também confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, pasta que será desmembrada do atual Ministério da Justiça.
A PEC foi elaborada pelo Executivo federal e estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança, além de ampliar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. O texto prevê a integração efetiva entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incorporando medidas para endurecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares em todo o país.
Após uma manobra regimental no texto para prosseguir com a tramitação, a proposta obteve votação expressiva, sendo aprovada com 73 votos a favor em primeiro turno e 75 votos no segundo turno pelos senadores. A votação expressa a primeira vitória do presidente Lula no Congresso Nacional após o processo eleitoral.
“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, declarou o presidente Lula em sua publicação nas redes sociais após o desfecho da votação.
Com a aprovação na noite de hoje, a matéria segue para promulgação no Congresso Nacional, viabilizando o caminho definitivo para a criação do novo ministério prometido pelo governo. Entre os pontos centrais da PEC estão a inclusão formal do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre forças de segurança.
O texto legislativo também amplia as atribuições legais da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que a corporação atue igualmente no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a emenda abre caminho para a futura criação de polícias municipais de natureza civil, com foco voltado ao policiamento ostensivo e comunitário.
Fonte: Metrópoles Brasil.
Fonte: Metrópoles Brasil . O Nioaquense publica a chamada e a foto; a íntegra está no veículo original.
