STJ autoriza trabalhadores a usarem prazo extra do INSS mais de uma vez
Decisão unânime do STJ beneficia quem acumula 120 contribuições e pode manter proteção previdenciária por até 36 meses.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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Trabalhadores que já contribuíram por mais de dez anos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão utilizar mais de uma vez o prazo ampliado de proteção previdenciária, mesmo após períodos sem recolhimentos, segundo o portal Campo Grande News. A decisão foi tomada por unanimidade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na quarta-feira (11), afastando a exigência de um novo ciclo de contribuições para recuperar o direito à prorrogação.
O entendimento define que segurados com mais de 120 contribuições mensais ao INSS, sem perda da condição de segurado, podem usar mais de uma vez o período de graça ampliado. O prazo base de 12 meses pode chegar a 24 meses e, com a comprovação de desemprego, atingir 36 meses de proteção.
O julgamento corresponde ao Tema Repetitivo 1.352, teve a relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues e acompanha o entendimento estabelecido pela TNU (Turma Nacional de Uniformização) em 2020. A mudança beneficia diretamente os segurados que realizaram mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que resultasse na perda da condição de segurado durante o período.
