Comissão da Câmara aprova projeto de lei que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas
Proposta prevê sanções políticas e econômicas, mas governo federal mantém alinhamento histórico com resoluções da ONU
Por Redação
Fonte: Metrópoles Mundo
Leitura em voz alta com a voz do seu aparelho, em português do Brasil.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. Segundo o portal Metrópoles Mundo, a medida também estabelece sanções políticas e econômicas contra os dois grupos citados na proposta.
O Projeto de Lei 4894/2023 foi originalmente apresentado pelo ex-deputado federal Abilio Brunini (PL) no ano de 2023. A relatora da matéria, deputada Carla Dickson (PL), destacou durante a sessão que a alteração legal trará ferramentas mais eficazes para o combate às atividades dessas entidades no país.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”, afirmou a parlamentar. Apesar da aprovação no âmbito da Câmara dos Deputados, o governo federal adota uma postura diferente e não reconhece formalmente o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas.
A posição oficial é explicada pelo fato de o Brasil seguir historicamente apenas resoluções e classificações de terrorismo aprovadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa diretriz é aplicada a organizações como a Al-Qaeda, fundada por Osama bin Laden, o Estado Islâmico (ISIS) e o Boko Haram, na Nigéria, todas reconhecidas internacionalmente pela ONU. No entanto, no que tange ao Hamas e ao Hezbollah, as Nações Unidas ainda não alcançaram um consenso para designar ambos os grupos sob a mesma classificação.
