Justiça nega pedido do MPMS para paralisar obras de prédio de 27 andares em Campo Grande
Empreendimento Terrah fica próximo ao Parque Estadual do Prosa e é alvo de ação civil pública.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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A Justiça negou o pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para suspender as licenças ambientais e paralisar as obras do Terrah, empreendimento residencial de 27 andares e 98 apartamentos no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, conforme o portal Campo Grande News. O prédio, projetado para ter 81 metros de altura, fica próximo ao Parque Estadual do Prosa e é alvo de uma ação civil pública que questiona a legalidade das autorizações concedidas pela prefeitura.
A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan em 9 de novembro e republicada no Diário de Justiça Eletrônico. O magistrado considerou que as licenças são anteriores ao decreto estadual de 2026 sobre a zona de amortecimento. Ele aceitou inverter o ônus da prova e registrar a ação na matrícula do imóvel. O Ministério Público informou que vai recorrer, e o processo continua.
O empreendimento pertence à Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda. e está localizado na Avenida Hiroshima, entre essa via e a Rua 15 de Dezembro. O projeto ocupa um terreno de 3.612 metros quadrados e teve o licenciamento iniciado em 2021. A ação foi apresentada pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em junho deste ano.


