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Política · Mato Grosso do Sul

Fachin pode pautar julgamento sobre fim da escala 6×1 ainda nesta semana

Decisão depende de Flávio Dino liberar caso para plenário presencial antes de 16 de dezembro

Por Redação

Fonte: InfoMoney

1 min de leitura

Foto: Reproducao / InfoMoney
Foto: Reproducao / InfoMoney

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pode já pautar nesta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A possibilidade está nos bastidores da Corte, mas depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial.

A expectativa ocorre a menos de um mês da entrada em vigor da nova jornada de trabalho, prevista para 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Em dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais. O julgamento foi interrompido no último sábado, após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, retirando o processo do plenário virtual e levando a discussão para uma sessão presencial.

Até então, havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão de Dino, que estabeleceu ajustes nas regras de transição aprovadas pelo Congresso Nacional.

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