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Justiça · Mato Grosso do Sul

Justiça absolve vereadora Isa Marcondes em processo de médico por postagens em Dourados

Magistrado apontou imunidade parlamentar em críticas sobre fiscalização de serviços públicos de saúde

Por Redação

Fonte: Campo Grande News

1 min de leitura

Foto: Reprodução / Campo Grande News
Foto: Reprodução / Campo Grande News

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A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu a vereadora de Dourados Isa Marcondes (Republicanos), conhecida como "Cavala", em ação movida pelo médico Luís Ricardo de Melo Rodrigues Borges, que alegava difamação, injúria e calúnia. Segundo o portal Campo Grande News, o juiz Ricardo da Mata Reis entendeu que as críticas à suposta ausência do médico eram protegidas pela imunidade parlamentar, embora falsas.

Em publicação que o ligava a agressões contra mulheres, a imunidade foi afastada pelo magistrado, mas o julgamento apontou que faltaram provas de que ela tinha conhecimento da falsidade da informação. Com a decisão, o médico arcará com o pagamento das custas processuais e o valor de R$ 4 mil em honorários advocatícios.

Na sentença proferida na 1ª Vara Criminal de Dourados, o juiz Ricardo da Mata Reis reforçou que as postagens e críticas sobre a suposta ausência do profissional de saúde estavam diretamente relacionadas à fiscalização dos serviços públicos na UPA, justificando assim a proteção legal.

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