Ibama multa fazendas em R$ 1,48 milhão por agrotóxicos ilegais e vencidos na Serra da Bodoquena

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 1.488.172 em multas a propriedades rurais de cinco municípios da Serra da Bodoquena pelo uso, armazenamento e descarte irregular de agrotóxicos proibidos ou vencidos. A operação ocorreu entre os dias 27 e 30 de outubro em Bonito, Jardim, Caracol, Porto Murtinho e Bodoquena, após denúncias sobre a aplicação de substâncias não autorizadas no Brasil. Segundo o portal g1, 44 fazendas foram vistoriadas e apenas seis não apresentaram irregularidades.

Balanço da fiscalização e principais apreensões

Os agentes emitiram 26 autos de infração e 36 notificações durante a ação. Foram apreendidos 1.799,4 litros e 638,04 quilos de defensivos agrícolas com prazo de validade expirado, alguns desde 2010, há mais de 15 anos. A situação mais crítica foi encontrada em uma fazenda às margens do Rio Perdido, próxima ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena, onde 1.279 litros de agrotóxicos classificados como altamente perigosos ao meio ambiente estavam estocados. Também houve recolhimento de produtos em áreas próximas ao Rio da Prata, em Jardim, e ao Rio Formoso, em Bonito, dois dos principais atrativos do ecoturismo regional.

Embora a presença dos químicos acenda alerta sobre possíveis impactos à biodiversidade e ao turismo, a fiscalização não comprovou contaminação das águas. O g1 solicitou posicionamento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), mas não obteve retorno até a publicação da reportagem original.

Maior autuação ocorreu em Caracol com produtos de origem chinesa

A multa individual mais elevada, de R$ 757,5 mil, foi aplicada a uma propriedade em Caracol. No local, os fiscais identificaram agrotóxicos ilegais com rótulos de fabricação chinesa, além de embalagens vazias espalhadas pela vegetação, algumas queimadas e outras descartadas em grotas — canais naturais por onde a água da chuva escoa. O valor representa mais da metade do total arrecadado em penalidades na operação. O proprietário terá de comprovar a destinação correta dos resíduos e das embalagens.

Riscos à cadeia alimentar e aos rios de águas cristalinas

O biólogo e pesquisador José Sabino, associado ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, explica que a proximidade dos produtos com os cursos d'água representa ameaça direta aos ecossistemas aquáticos. Herbicidas podem dizimar macrófitas — plantas aquáticas visíveis a olho nu que servem de abrigo e alimento para larvas, crustáceos e moluscos, base da alimentação de peixes. "O que é mais visível é a diminuição, eu diria, radical das plantas aquáticas. As macrófitas estão diminuindo de maneira expressiva", relata Sabino.

Inseticidas, por sua vez, atingem insetos não-alvo que vivem nos rios. Das cerca de 90 espécies de peixes catalogadas na Serra da Bodoquena, aproximadamente 60 dependem diretamente de insetos para sobreviver. "Sem chance de erro, eu diria que 60 dependem diretamente dos insetos", afirma o pesquisador. A redução dessa base alimentar pode colapsar toda a cadeia trófica, afetando desde peixes menores até os predadores maiores.

Expansão agrícola e desmatamento pressionam a região

Dados do MapBiomas citados pelo pesquisador mostram que a Serra da Bodoquena perdeu 17,3 mil hectares de vegetação nativa entre 2020 e 2024, área equivalente a cerca de 17 mil campos de futebol. Bonito lidera o desmatamento no período com 9,3 mil hectares, seguido por Bodoquena (5,5 mil) e Jardim (2,5 mil). Paralelamente, a área agrícola de Bonito saltou de cerca de 5 mil hectares em 2012 para mais de 70 mil hectares atualmente. Sabino aponta que a conversão de pastagens em lavouras, sem os devidos cuidados de conservação do solo, ocorreu de forma irregular, ampliando a vulnerabilidade ambiental.

Perigos à saúde humana e à produção agrícola

Além dos danos ambientais, o engenheiro-agrônomo Danilo Furtado dos Santos, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), alerta para riscos à saúde e à lavoura. Produtos ilegais, falsificados ou adulterados não passam pelos controles de segurança exigidos no Brasil e podem conter substâncias proibidas e altamente tóxicas. O contato pode causar intoxicações, queimaduras químicas e problemas respiratórios. Nas lavouras, a falta de controle de qualidade pode impedir a germinação, prejudicar o desenvolvimento das plantas e destruir culturas inteiras. Resíduos irregulares em grãos e frutas também podem barrar a comercialização da produção.

Irregularidades de armazenamento e descarte dificultam rastreamento

Em 19 propriedades — sete delas em Bonito — foram encontrados agrotóxicos vencidos há mais de um ano. Em nove fazendas, houve flagrante de armazenamento inadequado e reutilização de embalagens. O descarte irregular, como enterro ou queima, dificulta a identificação dos princípios ativos utilizados, especialmente os proibidos no país. A legislação exige depósitos fechados, ventilados, sinalizados e afastados de moradias, alimentos, animais e fontes de água. Embalagens não podem ser reutilizadas nem descartadas no ambiente.

Marco legal prevê penas de prisão para infrações graves

A Lei Federal nº 14.785/2023 endureceu as punições. Produzir, importar, transportar, armazenar ou vender agrotóxicos não registrados ou proibidos prevê pena de três a nove anos de reclusão, além de multa. O uso irregular e o descumprimento das normas de aplicação e descarte podem resultar em prisão de dois a quatro anos, a depender da infração cometida.