Câmara de Bonito abre licitação de R$ 2,27 milhões para ampliação em contêineres

A Câmara Municipal de Bonito, a cerca de 300 km de Campo Grande, abriu na segunda‑feira, 9 de junho, a licitação para ampliar sua sede com seis módulos pré‑fabricados do tipo contêiner. O valor máximo do certame é de R$ 2,27 milhões, sendo R$ 2,05 milhões destinados à obra e R$ 223 mil para o mobiliário, conforme autorizado pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Henrique Breda Santos (PSB).

Trata‑se da quarta contratação em três anos para o mesmo prédio, que conta com 11 vereadores. As três licitações anteriores somaram R$ 522 mil e estão sob investigação do Ministério Público Estadual. A primeira, paga em 2023, foi um projeto de fachada no valor de R$ 109,4 mil, realizado sem licitação e com contrato que descrevia outra empresa, outro valor e ainda “reforma de 19 vagas de estacionamento”. A promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro classificou tais irregularidades como “grosseiras”.

Em 2024, a Câmara contratou o mesmo arquiteto, novamente sem licitação, para o projeto de interiores (R$ 36 mil) e para a ampliação do prédio (R$ 136,5 mil). O segundo contrato nunca foi entregue; a própria Casa comunicou o calote ao MP e abriu processo contra o profissional. O Ministério Público apontou indícios de improbidade administrativa contra o então presidente André Luiz Ocampos Xavier e três servidores, embora ninguém tenha sido condenado e não haja ação judicial em curso.

No mês de julho, já sob a gestão de Paulo Henrique Breda Santos, a Câmara contratou a empresa Gameiro Arquitetura, de Campo Grande, por R$ 240 mil, para projetar a ampliação em contêineres – a mesma necessidade que o projeto de 2024 deveria ter atendido. Esse contrato não está sendo investigado e serviu de base para a licitação atual.

Detalhes da obra e comparativos de preço

Os seis contêineres, cinco com 12 m × 3 m e um de 6 m × 3 m para banheiros, totalizam 198 m² e constam na planilha da Câmara com custo de R$ 1,4 milhão, ou seja, R$ 7 mil por metro quadrado. Esse valor é 3,8 vezes o custo básico da construção civil no Mato Grosso do Sul, calculado pelo Sinduscon em R$ 1.874 por m². O índice não inclui fundação, projetos ou ar‑condicionado; ainda assim, um prédio público pequeno costuma custar entre 1,5 e 2,5 vezes esse preço.

Para efeito de comparação, a prefeitura de Luziânia (GO) pagou, em 2025, R$ 131,5 mil por uma sala modular de 36 m², com painel térmico semelhante e dois aparelhos de ar‑condicionado. O módulo de Bonito, porém, possui pé‑direito maior, portas de vidro, seis aparelhos de ar e rede de internet, o que explicaria cerca de R$ 30 mil da diferença de R$ 96 mil em relação ao preço de referência goiano. O fornecedor goiano já foi apontado pelo Tribunal de Contas de Goiás como caro em projetos de salas de aula.

O módulo de banheiros, estimado em R$ 131 mil, tem preço comparável ao modelo goiano, que custou R$ 134 mil. Já o módulo‑padrão de 36 m², com três salas, está orçado em R$ 228 mil.

Falhas na documentação e na pesquisa de preços

O edital acompanha 147 páginas de projeto básico, memoriais e relatórios, mas nenhuma delas traz pesquisa de preços dos contêineres, que representam 62 % do custo total. Os demais itens – piso, cobertura, estrutura e elétrica – citam a tabela oficial da Caixa Econômica (SINAPI). Os módulos aparecem apenas com a palavra “composição”, sem detalhamento.

O projeto básico, assinado pelo agente de contratação Tiago da Rocha e pelo arquiteto Rodrigo do Amaral Gameiro, afirma que a formação do preço será demonstrada “pela documentação de pesquisa”, inclusive para módulos e mobiliário. Contudo, a única proposta encontrada para os móveis é de uma loja de Campo Grande, datada de 8 de outubro, com frete grátis “para clientes de Campo Grande”. A lei exige, em regra, ao menos três cotações.

Outras inconsistências foram identificadas: a escada metálica foi orçada com o código de preço de uma treliça de telhado (R$ 37,20 o quilo) como “aproximação”, enquanto o mesmo código usado na cobertura tem valor de R$ 12,33. A fachada em painel de alumínio foi cotada em R$ 25 mil, sem especificar a metragem. O módulo de três salas prevê 66 tomadas duplas e seis aparelhos de ar‑condicionado, dois por sala de 12 m².

Transparência e prazo para impugnação

O Portal Nacional de Contratações Públicas, que deveria receber o edital e seus anexos segundo a Lei de Licitações, disponibiliza apenas o edital, o aviso e a planilha. As 147 páginas do projeto básico permanecem apenas no site da Câmara. O estudo técnico que justificou a escolha pelos contêineres e a decisão de juntar obra e móveis em um único lote não foi publicado em nenhum outro canal.

Fonte: TOP Mídia News.