Governo Federal planeja cortar incentivos fiscais para atingir meta de 2027
Medida visa elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões e faz parte do PLP 299/2026, que segue em tramitação no Congresso Nacional.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou nesta segunda-feira (16) que a revisão e redução dos incentivos tributários são pilares fundamentais para que o governo federal consiga cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano de 2027. Segundo o portal InfoMoney, a equipe econômica estima que essa reestruturação dos benefícios fiscais poderá gerar um incremento de R$ 15 bilhões na arrecadação da União já no próximo exercício.
A estratégia está contida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que engloba diversas propostas de ajuste nas contas públicas e já teve seu texto-base aprovado pelo Senado Federal. Atualmente, o governo concentra esforços para garantir a manutenção dos dispositivos essenciais durante a fase final de votação e o posterior trâmite na Câmara dos Deputados.
Moretti enfatizou que o volume de renúncias fiscais concedidas pela União permanece em patamares elevados, o que compromete diretamente a capacidade do Estado de atingir o resultado primário planejado. "Renúncias fiscais ainda estão em patamar muito alto no país; isso afeta a nossa meta para o resultado primário. Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência", afirmou o ministro durante a exposição sobre o tema.
O projeto prevê uma redução adicional de 10% em uma parcela dos incentivos tributários federais, complementando o corte que já havia sido determinado pela Lei Complementar 224, aprovada em 2025. De acordo com o ministro, a intenção do governo é aplicar essa redução de forma linear, distribuindo o impacto entre diferentes atividades econômicas para evitar que um único segmento produtivo seja excessivamente prejudicado pelo ajuste.
O ministro destacou que a medida não possui um alvo específico, mas sim uma abrangência setorial ampla, visando a sustentabilidade das contas públicas. Além da revisão dos incentivos, o pacote de medidas inclui mecanismos para a contenção de despesas e alterações nas normas de execução orçamentária. O governo busca, com esse conjunto de ações, reforçar o resultado primário diante da pressão crescente sobre os gastos obrigatórios e a necessidade de honrar os compromissos previstos no Orçamento federal para os próximos anos.


