Empregadores domésticos devem pagar primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro
Segunda parcela vence em 18 de dezembro, e sistema eSocial exige atenção rigorosa nos lançamentos
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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Com a aproximação do fim do ano, os empregadores domésticos devem ficar atentos aos prazos para o pagamento do 13º salário. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, pois o dia 20 cai em um domingo neste ano, segundo o portal InfoMoney.
Além das datas, é importante conferir os cálculos e a forma como as informações são registradas no eSocial. Isso porque eventuais erros podem resultar em valores incorretos, divergências nas informações trabalhistas e necessidade de retificação dos dados no sistema.
O 13º salário é um direito dos trabalhadores domésticos com carteira assinada e corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado ao longo do ano, observadas as regras legais de proporcionalidade vigentes.
Segundo o portal Doméstica Legal, entre os pontos que exigem maior atenção estão o cálculo dos avos proporcionais, a inclusão das médias de horas extras e do adicional noturno, além dos efeitos de faltas não justificadas e períodos de afastamento sobre o valor.
Outro erro comum é o lançamento incorreto das parcelas do 13º salário no eSocial. O empregador precisa observar as rubricas, os valores informados e os procedimentos específicos para cada etapa, evitando inconsistências no fechamento da folha de pagamento.
O material reúne informações sobre prazos, regras de cálculo e os principais cuidados no preenchimento do sistema. Também orienta sobre o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial, que, em 20 de janeiro, deverá incluir o mês de dezembro e o 13º salário.


