Governo Federal cria comitê Efetiva-Prev para reduzir ações judiciais contra o INSS
Grupo vai propor que o instituto adote entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores na análise de benefícios previdenciários.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governo federal oficializou, nesta quarta-feira (18), a criação do comitê Efetiva-Prev. O objetivo central do grupo é identificar situações em que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são obrigados a buscar o Poder Judiciário para garantir direitos que já foram reconhecidos de forma reiterada pelos tribunais brasileiros. Segundo o portal Campo Grande News, a iniciativa visa otimizar a concessão de benefícios administrativos.
O comitê terá a responsabilidade de propor que o INSS incorpore esses entendimentos consolidados em suas análises técnicas. A portaria publicada no Diário Oficial da União determina que o grupo priorize teses firmadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), especialmente nos casos em que a jurisprudência é desfavorável ao instituto e não apresenta perspectiva de reversão.
A estrutura do Efetiva-Prev será composta por nove membros, representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Previdência Social e do próprio INSS. O cronograma estabelecido prevê que o grupo se reúna a cada dois meses para avaliar as demandas. É importante ressaltar que as mudanças propostas não alcançarão pedidos realizados anteriormente nem os benefícios que já se encontram em fase de manutenção.


