CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes
Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e inclui medicamentos que comprometem a capacidade psicomotora na lista de restrições.
Por Redação
Fonte: Metrópoles Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/11), em turno suplementar, um projeto de lei que endurece as penas para condutores que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que alterem a capacidade de direção. Como a matéria tramita em caráter terminativo, ela segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário da Casa.
Segundo o portal Metrópoles, o texto promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para casos de homicídio culposo, a pena de reclusão, que atualmente varia de cinco a oito anos, passará a ser de seis a dez anos. Já para situações de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto contou com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A parlamentar ampliou o escopo da proposta para incluir medicamentos que comprometam a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos motoristas. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), utilizando parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definir quais substâncias e remédios estarão sujeitos à nova regra.
Além do aumento das penas, o texto autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução dos envolvidos. Vale ressaltar que o substitutivo aprovado pela comissão retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito.


