Governo federal reforça fiscalização do gás de cozinha para evitar fraudes em revendas
Medida publicada pelo CNPE prevê rastreamento de botijões, monitoramento de sobrepreço e controle do programa Gás do Povo.
Por Redação
Fonte: Campo Grande News
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O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) uma resolução que reforça a fiscalização do gás de cozinha para identificar indícios de sobrepreço, fraudes na quantidade ou na qualidade do produto e desvios no programa Gás do Povo, segundo o portal Campo Grande News. As diretrizes estabelecidas se aplicam a todo o mercado brasileiro de GLP (gás liquefeito de petróleo) enquanto o auxílio estiver em vigor no país.
A resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) determina que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) atue em conjunto com os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além dos operadores do programa. O objetivo central dessa força-tarefa é verificar se as distribuidoras cumprem rigorosamente os compromissos firmados com a União e se as revendas credenciadas seguem todas as condições de adesão.
Como parte das exigências para garantir a segurança dos consumidores, os botijões de até 13 kg devem obrigatoriamente possuir marca em alto-relevo, lacre e selo de inviolabilidade, garantindo que o volume comercializado corresponda exatamente à capacidade total. As informações e os dados obtidos durante as fiscalizações também poderão ser utilizados por órgãos de defesa do consumidor em todo o território nacional.


