Governo brasileiro pede julgamento na OMC contra tarifaço imposto pelos Estados Unidos
Após falha em negociações, administração federal solicita abertura de painel de solução de controvérsias
Por Redação
Fonte: Metrópoles Mundo
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Sem uma solução nas etapas de consulta na Organização Mundial do Comércio contra o tarifaço dos Estados Unidos impostos a produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao órgão que julgue a aplicação das alíquotas, segundo o portal Metrópoles. Em documento protocolado no último dia 12 de novembro, o Brasil solicita a abertura de um painel de solução de controvérsias. A solicitação dá continuidade às consultas abertas pelo Brasil em julho.
Em setembro, os dois países se reuniram na sede da OMC em Genebra, na Suíça, para tratar sobre o tema. As conversas entre diplomatas brasileiros e norte-americanos tinham como objetivo chegar a um acordo negociado sobre o tarifaço antes da abertura de um painel. Mas não houve um acordo entre as partes.
“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável. Infelizmente, essas consultas não conseguiram resolver a disputa”, argumenta o Brasil ao solicitar a abertura do painel de controvérsias. A OMC é o principal organismo internacional para discutir as relações comerciais entre países.
O governo contesta a aplicação de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros com base na Seção 301. No documento, o Brasil contesta as alíquotas de 25% e 12,5% e argumenta que Washington violou regras do comércio internacional ao adotar medidas unilaterais contra o país.
A abertura de um painel pela OMC não determina a suspensão das tarifas, mas dá início a um processo de análise por parte do órgão, que avalia a legalidade da medida, se houve prejuízo à cadeia produtiva brasileira e pode decidir até mesmo ao direito de uma ação retaliatória ao Brasil.
Diplomatas brasileiros consultados têm baixas expectativas de que o painel possa resultar em uma solução efetiva para o tarifaço, como aconteceu com o contencioso do algodão, no qual o Brasil saiu vitorioso ante os Estados Unidos. Levar o caso à OMC é visto como uma etapa burocrática, dando oficialidade ao descontentamento brasileiro sobre as alíquotas.
Soma-se a isso o fato de que o órgão de solução de controvérsias está paralisado desde dezembro de 2019, quando o governo do presidente Donald Trump passou a impedir a indicação de juízes para o posto, que é a segunda e última instância de julgamento das disputas comerciais. Neste sentido, a OMC continua recebendo denúncias e realizando consultas, mas não consegue julgar casos ou tomar medidas realmente efetivas para os contenciosos comerciais no órgão.


