DPU e povo Terena culpam lentidão na demarcação de terras por conflitos em MS

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho do Povo Terena atribuíram os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul à demora do Estado na demarcação dos territórios tradicionais, segundo o portal g1. O posicionamento foi divulgado após operações policiais que resultaram em prisões temporárias ligadas a investigações de ataques a fazendas no estado.

Em nota oficial, a DPU informou que vai atuar nas audiências de custódia dos investigados e criticou a demora na regularização da área que é o centro da disputa. O órgão destacou que o território reivindicado pelos indígenas já teve reconhecimento administrativo pela União como área de ocupação tradicional, mas o processo segue travado por disputas judiciais que se estendem há mais de três décadas.

A instituição também apontou fragilidades nas prisões temporárias decretadas e questionou o intervalo de quase cinco meses entre os fatos investigados e as ordens de prisão. A DPU afirmou que levará os questionamentos aos tribunais para contestar possíveis ilegalidades e garantir o respeito às garantias constitucionais.

Por sua vez, o Conselho do Povo Terena responsabilizou o Estado brasileiro e o governo estadual pelos conflitos nos territórios, criticando a criminalização das comunidades e lideranças envolvidas em movimentos de retomada de terras. A entidade argumenta que os embates decorrem da falta de cumprimento das obrigações constitucionais pelo poder público.

Para fundamentar a cobrança, a entidade lembrou o artigo 231 da Constituição Federal sobre os direitos originários dos povos indígenas e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que previa a conclusão das demarcações em cinco anos após a promulgação da Carta Magna.