Governo federal aguarda votação do PLP 299/2026 para ajustar o Orçamento de 2027
Ministro Bruno Moretti destaca que medida trará flexibilidade para acomodar novas despesas e programas sociais no planejamento financeiro da União.
Por Redação
Fonte: InfoMoney
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (16) que o governo federal aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para formalizar as alterações no Orçamento de 2027. Segundo o portal InfoMoney, a pasta busca maior flexibilidade legislativa para acomodar diversas despesas previstas no planejamento financeiro do próximo ano.
Moretti explicou que a votação do PLP é fundamental para definir a estratégia de envio das mensagens de modificação orçamentária. O governo pretende ajustar o texto para incluir iniciativas anunciadas durante o período eleitoral, como o programa Desenrola 3.0 e novas propostas voltadas aos microempreendedores individuais, garantindo que esses projetos caibam dentro das contas públicas.
Sobre a arrecadação, o ministro reforçou que o Imposto de Exportação sobre o petróleo não é utilizado como base para o fechamento das contas. Ele reiterou que o tributo possui uma função regulatória extraordinária e não arrecadatória, sendo descartado caso o preço do barril de petróleo permaneça abaixo de US$ 80, cenário que deve ser mantido para 2027.
Por fim, o titular da pasta abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir tarifa zero no transporte público nacional durante fins de semana e feriados. Moretti assegurou que a medida não gera impacto orçamentário direto para o governo federal, uma vez que a proposta prevê a utilização de recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas para custear o benefício aos usuários.


